Termos e Condições dos Cursos
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a contratação dos cursos presenciais e on-line oferecidos por nossa instituição por meio deste site.
Ao realizar sua inscrição, o aluno ou seu responsável legal declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições estabelecidas neste documento.
2. Inscrição e Pagamento
A inscrição será considerada efetivada após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou operadora responsável.
As vagas, quando limitadas, serão preenchidas por ordem de confirmação das inscrições.
A instituição poderá solicitar informações ou documentos complementares para validação da inscrição, sempre que necessário.
Os valores, formas de pagamento, descontos, cronogramas e demais condições comerciais poderão ser alterados a qualquer momento, sendo sempre respeitadas as condições vigentes na data da inscrição.
3. Convênios e Parcerias
Alguns cursos poderão ser oferecidos com valores diferenciados em razão de convênios ou parcerias firmados com escolas, empresas ou outras instituições.
O aluno inscrito nessa modalidade poderá ser solicitado a apresentar documentação que comprove seu vínculo com o convênio ou parceria informado no momento da inscrição.
Caso não seja comprovado o direito ao benefício concedido, a instituição poderá cancelar a inscrição, realizando a devolução integral dos valores eventualmente pagos, observadas as condições de reembolso previstas nestes Termos.
4. Direito de Arrependimento, Cancelamento e Reembolso
Nas contratações realizadas pela internet ou por outros meios remotos, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da instituição.
Após esse prazo, não haverá devolução dos valores pagos, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente ou quando houver cancelamento do curso por iniciativa da instituição.
Nos casos em que houver reembolso:
- Pagamentos realizados por cartão de crédito: a solicitação de estorno será encaminhada à operadora do cartão. O prazo para que o valor seja efetivamente creditado dependerá exclusivamente da administradora do cartão.
- Pagamentos realizados via PIX: o reembolso será processado pela instituição em até 7 (sete) dias úteis, contados da confirmação da solicitação.
5. Acesso aos Cursos
O acesso aos cursos, sejam presenciais ou on-line, é pessoal e intransferível.
É proibido compartilhar login, senha, materiais didáticos, gravações, videoaulas, apostilas ou qualquer outro conteúdo disponibilizado pela instituição.
Nos cursos on-line, o acesso permanecerá disponível durante o período informado na página do curso ou no ato da inscrição.
Nos cursos presenciais, o aluno deverá observar os horários, locais e demais orientações divulgadas pela instituição.
6. Materiais Didáticos
Quando o curso incluir materiais didáticos físicos, o envio será realizado mediante solicitação.
As despesas de frete serão de responsabilidade do aluno, em valor previamente informado e acordado com nossa equipe de atendimento, de acordo com o endereço de entrega e a modalidade de envio escolhida.
O envio será realizado após a confirmação do pagamento do frete, quando aplicável.
7. Alterações nos Cursos
A instituição poderá realizar alterações em datas, horários, cronogramas, corpo docente, plataformas, salas ou demais aspectos operacionais dos cursos, sempre preservando seus objetivos pedagógicos e a qualidade do ensino oferecido.
Caso seja necessário cancelar definitivamente um curso por iniciativa da instituição, o aluno terá direito à restituição integral dos valores pagos, observadas as condições de reembolso previstas neste documento.
8. Certificados
Quando previsto na descrição do curso, o certificado será emitido após o cumprimento dos critérios estabelecidos pela instituição, tais como frequência mínima, participação nas atividades, realização de avaliações ou conclusão das atividades propostas.
9. Garantia e Suporte
A instituição busca oferecer cursos com elevado padrão de qualidade e disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico aos cursos on-line e atendimento aos alunos.
10. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos durante a inscrição serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
As informações serão utilizadas para fins administrativos, acadêmicos, financeiros e de comunicação com o aluno, podendo ser compartilhadas apenas quando necessário para a prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou demais hipóteses previstas na legislação vigente.
11. Uso de Imagem e Nome
Durante a realização dos cursos, a instituição poderá utilizar, sem qualquer ônus, a imagem e o nome do aluno para fins exclusivamente institucionais, educacionais e de divulgação de seus cursos, atividades acadêmicas, resultados, aprovações e demais ações relacionadas às suas atividades.
Essa utilização poderá ocorrer por meio de fotografias, vídeos, gravações ou outros registros, em qualquer meio de comunicação, incluindo internet, redes sociais, site institucional, jornais, revistas, folders, panfletos, materiais publicitários e demais mídias, durante a vigência da relação contratual e pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o encerramento do curso.
A utilização da imagem e do nome do aluno será realizada de forma compatível com a finalidade descrita neste termo, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes.
Caso o aluno ou seu responsável legal não autorize essa utilização, deverá manifestar sua oposição por escrito à instituição antes do início do curso ou, no máximo, no momento da confirmação da matrícula.
A imagem constitui dado pessoal, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e será tratada em conformidade com a legislação aplicável, exclusivamente para as finalidades descritas neste documento.
12. Atendimento
Dúvidas, solicitações, cancelamentos ou demais demandas poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados neste site.
13. Disposições Finais
A contratação de qualquer curso por meio deste site implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições.
Os casos omissos serão analisados pela instituição, observando-se a legislação brasileira aplicável.
Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e em vigor.
Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. As alterações não produzirão efeitos sobre inscrições já realizadas, permanecendo válidas as condições vigentes no momento da contratação do curso.